PREFEITURA DE ANDRADAS CELEBRA CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL
Cultura - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
PREFEITURA DE ANDRADAS CELEBRA CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL
O Prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes assinou nesta segunda-feira 17, um convênio com a Delegacia da Receita Federal do Município de Poços de Caldas, que visa disponibilizar no Município de Andradas um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Conforme o convênio, o Município irá realizar a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, através de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal de Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Os servidores do Município serão capacitados para realizar este atendimento, e de acordo com o Prefeito a perspectiva é que ainda no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Andradas já esteja realizando este atendimento. O convênio que foi assinado pelo Prefeito Rodrigo Lopes e pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal, Michel Lopes Teodoro consta a disponibilização de 19 tipos de serviço que serão realizados na unidade de Andradas, porém tudo na forma do Dossiê Digital Atendimento DDA, nada em forma de documentação física.
Confira abaixo os tipos de serviços:
01- CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02- Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04- Consulta Restituição e Situação DIRPF
05- Conversão de processo eletrônico para digital
06- Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07- Cópia Declaração e recebidos - GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08- Cópia Declaração e recebidos – DIRPF
09- CPF- comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10- Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS
11- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12- Juntada de Documentos
13- Procuração RFB
14- CNO- inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15- Protocolo de documentos
16- Protocolo de documentos - Certidão de Regularidade Fiscal
17- Protocolo de documentos - Certidão de Obra
18- Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19- Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa