CANDIDATOS A VAGA DE CONSELHEIRO DA ARSEMA
Educação - Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
Cidadão Andradense,foi criado em 18 de março de 2020, através da Lei Complementar 204, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA.
À ARSEMA compete exercer o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador dos serviços públicos delegados prestados no âmbito do município de Andradas, de sua competência ou a ele atribuídos por outros entes federados, em decorrência de norma legal, regulamentar ou pactual, nos termos da Lei 204/2020.
Está agendada uma Audiência Pública para eleger esses Conselheiros (Titular/Suplente). A audiência ocorrerá de maneira remota/ on line, no dia 22 de junho de 2020 (segunda-feira), com início às 19 horas, ela será transmitidas nos endereços:
Facebook (httpss://www.facebook.com/PrefeituradeAndradas)
Youtube (httpss://www.youtube.com/user/prefeituraandradas) no dia 22 de junho a partir das 18h30.
Para ser Conselheiro da ARSEMA existem alguns requisitos, os quais são:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado;
II - ser maior de 18 anos;
III - ser residente no município de Andradas;
IV - ter habilitação profissional de nível superior;
V - não ter condenação transitada em julgado; e
VI - não ter parentesco por consanguinidade ou afinidade em linha direta ou colateral, até o terceiro grau, com controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário, conselheiro ou pessoa que detenha capital de empresas concessionárias e permissionárias, inclusive controladas, coligadas ou subsidiárias destas.
Caso você cidadão queira se candidatar, o prazo de inscrição vai até o dia 19 de junho às 14h, e deve ser feito via protocolo digital, conforme o link abaixo:
https://www.andradas.mg.gov.br/protocolo-digital
Dentro do Portal do Cidadão, você vai na opção “Assunto”, selecione:
Candidato à conselheiro da ARSEMA.
Também é OBRIGATÓRIO, no ato do protocolo, anexar os seguintes documentos:
CPF
RG
Comprovante de endereço
Comprovante de escolaridade de nível superior.
Informações e questionamentos referentes à Audiência, e a candidatura poderão ser solicitados a Prefeitura de Andradas através do e-mail: andradas@andradas.mg.gov.br, ou do telefone 035- 3731-2037
A Audiência é aberta a todos, mas a manifestação e o direito a voto é restrita aos moradores de Andradas, e para isso deve ser observada a necessidade de inscrição, (tanto de quem irá votar, quanto dos candidatos) que se dará através do preenchimento de formulário disponível no link:
https://www.eepurl.com/g6vhyv
A participação dos cidadãos residentes no Município é de suma importância para esta Audiência, diante da relevância do assunto em pauta para todos.
