Na última sexta-feira, 18 de junho, o Governo de Minas abriu a consulta pública para o processo dos dois primeiros lotes do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado. Os dois primeiros lotes somam, aproximadamente, 1,1 mil quilômetros de extensão. As vias estão localizadas no Triângulo Mineiro (627,4 km) e no Sul de Minas (466,4 km). Na região de Andradas, as rodovias MG 455 e BR 146 serão contempladas nessa iniciativa. Vale ressaltar que na última semana, a Prefeita Margot Pioli participou do lançamento desse programa. Na ocasião, o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, e o Deputado Estadual, Damo Ribeiro, estiveram em Andradas, onde abordaram os investimentos nas estradas da região e, principalmente, a retomada das obras de finalização da Rodovia do Contorno, um sonho antigo da população andradense. A medida da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O acesso pode ser feito neste link - httpss://www2.bdmg.mg.gov.br/Paginas/data-room.aspx?RootFolder=%2FCessaoOnerosa%2FPrograma%20de%20Concess%C3%B5es%20Rodovi%C3%A1rias%20de%20MG%20%2D%20Consulta%20P%C3%BAblica&FolderCTID=0x012000219F14F59FFFDA49A8AEBCEFE0581BF7&View=%7B1E8E6AF0%2D6CF6%2D4ADB%2D951B%2DDEA320FD54F4%7D . Durante 45 dias, a população poderá opinar sobre o projeto, que tem investimentos estimados em R$ 3,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo mais da metade nos oito primeiros anos. A perspectiva é que a publicação do edital seja feita em setembro. Já o leilão deve ocorrer em novembro deste ano. Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de sete lotes, sendo que os referentes ao Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Varginha-Furnas, São João del-Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata e Perdões-Patos de Minas estão em estruturação pelo BNDES. O Lote Ouro Preto-Brumadinho, por sua vez, tem sido modelado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A malha em estudo para concessão totaliza uma extensão de aproximadamente 3 mil quilômetros e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas. A expectativa do Governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para ampliação de capacidade e a recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do estado. Além da geração de mais de 67 mil empregos, entre diretos e indiretos, a concessão dos dois lotes colocados em consulta tem como pilar a segurança dos usuários que trafegam pelos trechos, tais como: duplicação, construção de faixa adicional, travessia de pedestres, rotatórias e pontos de ônibus. PARCERIA PÚBLICO PRIVADA Na última semana, o governador Romeu Zema assinou o decreto que permite às empresas de todos os setores do estado a utilização de até 60% do chamado ICMS “incremental” em obras de infraestruturas viárias, como asfalto, duplicação, pontes, trevos, acessos. Dessa forma, a Rodovia do Contorno em Andradas pode ser finalizada, uma vez que empresários da região, por intermédio do Deputado Estadual, Dalmo Ribeiro, já sinalizaram com a possibilidade de aderir à essa iniciativa do Governo Estadual. O objetivo da medida é atrair mais empresas para o estado e, ao mesmo tempo, utilizar o crédito outorgado de ICMS para solucionar gargalos de infraestrutura que poderiam ser impeditivos à instalação ou expansão de novos negócios em Minas. O Estado será o primeiro do país a conceder esse benefício. Na atual gestão, R$ 121 bilhões já foram atraídos em novos investimentos. O ICMS incremental é aquele gerado nas operações da empresa a partir dos novos negócios (não vale para receitas já realizadas). A medida decretada permite que até 60% do imposto que seria recolhido junto ao Estado sejam utilizados pelas empresas nas obras de infraestrutura viárias, seja mediante contratação de prestadora do serviço ou por meio do repasse de recursos financeiros ao governo mineiro, em contas específicas.