ANALISTA FISCAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISITA ANDRADAS
Administração - Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
ANALISTA FISCAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISITA ANDRADAS
Recebemos essa semana a visita do Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, Sr. Lucas Oliveira César, em atendimento à demanda do nosso município, para fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
Essa demanda consiste nas ações efetuadas pelo município em busca da rescisão do contrato com a COPASA, diante da nulidade declarada, fato que chamou a atenção da ARSAE, por ser a agência reguladora do serviço em questão.
A fiscalização em comento foi realizada nos dias 23 e 24 de abril, com o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e de atendimento aos usuários do Município de Andradas, quanto aos padrões de qualidade na prestação dos serviços, em consonância com a legislação pertinente, e em especial, à regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
Cumpre destacar que a ARSAE-MG foi criada, pela Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009, com o objetivo de zelar pela eficiência econômica e técnica na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando propiciar aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade e universalidade, conforme determina a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, porém é a primeira vez que a agência vem fiscalizar os serviços prestados em nossa cidade.
Nessa reunião foram listados alguns bairros, com Jardim Ipê, Vila Euclides, Jardim Panorama, Jardim Alvorada, Jardim Rio Branco, entre outros, onde as reclamações quanto à má qualidade na prestação do serviço são constantes, para que o analista fiscal pudesse ouvir a população, bem como foi pedido o levantamento dos exames referentes à qualidade da água, devido a preocupação gerada pelo relatório divulgado nos meios de comunicação sobre a presença de agrotóxicos.
Também foi repassada a questão da má qualidade dos produtos utilizados na recomposição da massa asfáltica, sendo todas essas reclamações recebidas com atenção pelo analista fiscal, que se comprometeu em vistoriar e relatar a situação.
O município espera que esta visita traga soluções para as demandas do município, assim como a ANEEL agiu com rigor nas questões da CEMIG e acabou trazendo solução para nosso problema, esperamos que a ARSAE seja mais uma força, enquanto a rescisão com a COPASA está sub judice, para garantir que o serviço seja prestado com qualidade para a população.
