AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Aconteceu na última quarta-feira, 11 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal a Audiência Publica sobre a Lei Orçamentária para o ano de 2020. O projeto apresentao será encaminhado para a Câmara Municipal até o final do mês de Setembro e os vereadores terão até o dia 31 de dezembro para a votação do mesmo. O Professor Fernando Oliveira, fez uso da palavra para propor a implantação de um Conselho Municipal de Política Cultural, para que, através de um diagnóstico, possa criar um Plano Municipal de Cultura,  potencializando a qualidade de vida e a preservação de nossa identidade cultural. Durante a audiência o Prefeito Municipal Rodrigo Aparecido Lopes apresentou as estimativas orçamentárias para o ano de 2020: Secretária Municipal de Saúde e Ação Social: Manutenção (folha de pagamento dos funcionários, manutenção de equipamentos, compra de suprimentos, etc.)R$ 32.733.331,00 Investimentos: R$1.746.284,00 Principais investimentos programados: criação de 2 unidades de Estratégia da Saúde da Família, compra de equipamentos para o atendimento fisioterapêutico nas Unidades Rurais e a implantação da Unidade de Saúde Domiciliar, ente outros. Estimativa total do orçamento da secretaria: R$33.479.615,00, correspondente a 34,60% do orçamento para 2020. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer: Manutenção: R$24.108.345,00 Investimento: R$3.019.900,00 Principais investimentos: Ampliação e reformas nas unidades de ensino infantil, unidades  de ensino fundamental e creches, construção de uma escola de tempo integral para a educação infantil, revitalização de áreas de lazer reformas e adequações no Ginásio Poliesportivo e no Centro Esportivo, entre outros. Estimativa total do orçamento da secretaria: R$27.128.245,00, correspondente a 28,09% do orçamento para 2020. Secretaria Municipal de Serviços Públicos: Manutenção: R$11.388.870,00 Investimento: R$2.784.100,00 Principais investimentos: Aquisição de equipamentos de pavimentação e infra-estrutura, asfaltamento de um trecho de 2km no Morro do Tira Fogo e de 4km da ponte do Rio Jaguari-Mirim até depois do Bairro do Belloto, ambos na zona rural da cidade, Melhoramento da Rede de iluminação pública, entre outros. Estimativa total do orçamento da secretaria: R$14.172.970,00, correspondente a 14,65% do orçamento para 2020. Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolviento Econômico, Turismo e Cultura: Manutenção: R$4.171.168,00 Investimento: R$1.371.000,00 Principais investimentos: revitalização e adequação de acessibilidade da Casa da Memória e Teatro Municipal, Implantação e estruturação do Distrito Industrial, implantação do viveiro de mudas no Parque Municipal, implantação do Barracão do Produtor, entre outros. Estimativa total do orçamento da secretaria: R$5.542.168, correspondente a 5,73% do orçamento para 2020. Secretaria Municipal de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão: Manutenção: R$2.397.442,00 Investimento: R$1.105.000,00 Principais investimentos:implantação de sistema de vídeo monitoramento, aquisição de veículos para a Guarda Municipal e Ronda Escolar, Sinalização Semafórica, entre outros. Estimativa total do orçamento da secretaria: R$3.502.442,00, correspondente a 3,61% do orçamento para 2020. Secretaria Municipal de Planejamento Gestão e Projetos: Somente despesas com manutenção: R$2.031.500,00, correspondente a 2,1% do orçamento para 2020. Secretaria Municipal de Fazenda: Somente despesas com manutenção: R$1.775.700,00, correspondente a 1,84% do orçamento para 2020. Controladoria Interna: Somente despesas com manutenção: R$117.218,00 correspondente a 0,12% do orçamento para 2020. Procuradoria Municipal: Somente despesas com manutenção: R$403.320,00, correspondente a 0,41% do orçamento para 2020. Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito: Somente despesas com manutenção: R$411.701,00, correspondente a 0,43% do orçamento para 2020. Outros custos: Encargos: R$4.362.937,00 Amortização de dívidas: R$3.730,380,00 Reserva orçamentária: R$50.000,00 Totalizando: R$8.143.317,00 correspondente a 8,42% do orçamento. Desta foram a previsão do orçamento para 2020 fica assim: Poder Executivo: R$96.754,196,00 Poder Legislativo: R$2.800,000,00 Instituto de Previdência: R$18.609.806,00 Totalizando: R$117,155,002,00