ANDRADAS ATENDE REQUISITOS E É NOVAMENTE HABILITADA A RECEBER REPASSES DO ICMS TURÍSTICO

Uma excelente notícia para a população de Andradas: o município cumpriu os requisitos exigidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais e está novamente habilitado a receber repasses do ICMS Turístico, segundo a resolução SECULT 44/2021.

“O desenvolvimento de Andradas passa pelo incentivo ao setor turístico, devido aos inúmeros atrativos naturais do nosso município, que atrai turistas e visitantes de várias partes do país e do mundo. Aproveito a ocasião para enaltecer o excelente trabalho da nossa equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura”, destaca a Prefeita Margot Pioli.

Para se habilitar ao repasse, anualmente, o município deverá comprovar o cumprimento dos seguintes critérios obrigatórios:

1- Toda documentação para pleito e atendimento das notificações da Comissão técnica são realizadas por meio do sistema do ICMS Turismo

2- Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;

3- Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;

4- Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Além desses critérios obrigatórios, os municípios recebem uma pontuação extra, no caso de serem habilitados nos critérios patrimônio cultural e meio ambiente, também previstos na Lei n.º 18.030/2009.